A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul extinguiu nesta terça-feira (25) a Taxa de Licenciamento de Veículos no Estado, a partir da derrubada do veto do governador Eduardo Leite (PSD) ao projeto de lei que encerrava esta cobrança. A matéria, de autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni (PP), foi aprovada por unanimidade no Parlamento em junho, e depois rejeitada pelo chefe do Executivo. Agora, os parlamentares aprovaram a extinção novamente de forma unânime, por 38 votos pela derrubada do veto.
Desde 2020 a emissão do documento, de nome Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), é 100% digital, e não mais impressa em papel moeda. Antes da aprovação da extinção, o custo para regularizar os automóveis estava em R$ 114,09.
A digitalização do documento é o principal argumento dos parlamentares que votaram a favor da derrubada do veto do governador.
Eduardo Leite justificou seu veto ao projeto com o argumento de que a extinção da cobrança retiraria R$ 750 milhões dos cofres públicos ao ano, e a falta destes recursos poderia prejudicar os serviços do Detran e comprometer investimentos em segurança pública no Estado.
Foto: Fernando Gomes/ALRS/JC
Fonte: Jornal do Comércio
