O município de Boa Vista do Buricá, contará com o valor de R$ 150 mil reais, oriundos do governo federal, conforme a Portaria SESAM/MDS nº 81, de 2 de julho de 2026, para a execução do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O recurso será destinado à compra direta de alimentos da agricultura familiar, fortalecendo o setor e promovendo o acesso à alimentação saudável para pessoas em situação de vulnerabilidade.
Por meio do PAA, os produtos são adquiridos diretamente dos agricultores, sem necessidade de licitação, e distribuídos a pessoas em situação de insegurança alimentar, à rede socioassistencial, a equipamentos públicos de segurança alimentar e nutricional e a entidades públicas e filantrópicas de ensino.
Entidades interessadas em receber alimentos
As entidades que desejam receber alimentos do programa devem se enquadrar, obrigatoriamente, em um dos itens do Art. 3º da Resolução nº 2, de 15 de junho de 2023.
As entidades estarão sujeitas à avaliação e aprovação do Conselho fiscal do Programa, o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (COMSEA).
O prazo para cadastro e solicitação de informações tem início no dia 8 de setembro de 2026 e término no dia 15 de setembro de 2026.
Produtores interessados em fornecer alimentos
Serão priorizados pelo Município os fornecedores mencionados no Art. 4° da Resolução GGPAA N° 3, de 5 de setembro de 2023: produtores inscritos no Cadastro Único, bem como indígenas, quilombolas, demais povos e comunidades tradicionais, negros, mulheres, assentados da reforma agrária, pescadores e jovens entre 18 e 29 anos.
Os produtores devem possuir Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) válida ou Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ativo. No caso de povos e comunidades tradicionais, será aceita, alternativamente, a apresentação do Número de Identificação Social (NIS).
Os produtores interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, do dia 8 até o dia 15 de setembro de 2026, para realizar o cadastro e obter mais informações. Deverão trazer cópia do CPF, cópia da DAP ou CAF, e para agroindústrias, alvará sanitário ou do serviço de inspeção e cópia do PEAF.
Os objetivos principais do programa são:
- Fortalecer as agroindústrias e a agricultura familiar local através da compra de alimentos produzidos.
- Acrescentar alimentos saudáveis de produção local nas refeições ofertadas pelas entidades a serem beneficiadas.
- Melhorar o estado nutricional do público atendido ao oferecer alimentos nutritivos, da época, saborosos e de produção local.
Demais informações poderão ser obtidas na secretaria da agricultura e meio ambiente, pelo telefone 55999140995.
