Quase não se houve mais falar na Declaração Universal dos Direitos Humanos, que ainda é a principal lei da humanidade. Seu texto foi redigido por 26 países, assim que acabou a Segunda Guerra Mundial. Sua principal finalidade: evitar que aconteçam novamente os horrores do nazismo e das bombas de Hiroshima e Nagazaki.
Esse documento poderia ser considerado mais uma das maravilhas do mundo, ao lado das sete ou oito já oficializadas. É uma lei universal que assegura a liberdade de locomoção, o direito à vida, à dignidade, à integridade física e até mesmo o direito aos nossos pensamentos e crenças.
Na prática, a Declaração é contra a tortura, as ditaduras (militar e civil), os assassinatos (inclusive o aborto), a pobreza, a injusta distribuição de renda, a discriminação, o racismo e a escravidão.
A Declaração também garante a liberdade de expressão e de crença religiosa. Assim, defender ideias como a chamada “escola sem partido” e impor aulas de religião nas escolas públicas viola o texto da Declaração.
Que maravilha essa Norma! Ao invés de proibir os professores de expressar suas opiniões, ela os obriga a ensinar que todos respeitem todas as opiniões políticas dos alunos e professores. Ao invés de determinar que se ensine uma ou algumas religiões para os alunos, obriga os professores a ensinar que todas as formas de crenças sejam respeitadas.
Que maravilha é a Declaração! Para os cristãos, parece ter sido tirada da Bíblia, dos ensinamentos de Cristo. Para os muçulmanos, fica parecendo que veio de algum texto do Alcorão. Para judeus, é igualzinha a alguma parte da Torah. E assim é para toda e qualquer pessoa que pratica uma crença baseada no respeito, na fraternidade e no amor ao próximo. Afinal, é por isso que a Declaração é chamada Universal.
Só são contra a Declaração os terroristas, corruptos, fanáticos e ignorantes. Se você fala mal de quem luta pelos direitos humanos, veja se não é isso que você quer: liberdade, paz, segurança, respeito, justiça, educação para os filhos, democracia, direito de dizer o que pensa, comida e água todos os dias, trabalho digno, direito de expressar sua fé e muitos outros direitos. Muitos. E quem quer essas coisas boas para si, deve querê-las também para os outros.
Deve? Então a Declaração de Direitos Humanos também tem deveres? Sim. Principalmente deveres. Muitos deveres. Aliás, o artigo 29 da Declaração diz assim:
“Todo ser humano tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível. No exercício de seus direitos e liberdades, todo ser humano estará sujeito às limitações determinadas pela lei, com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades dos outros, e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática. Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas”.
Todas as pessoas estão sujeitas a todas as leis. Todas devem cumprir todos os seus deveres, para só depois exigir seus direitos. Na prática, todavia, não é o que acontece. Por exemplo, conheço cidadãos que vociferam contra a corrupção e o crime, mas entregam seu lixo seco a um carroceiro, contribuindo para dois crimes. Porque o carroceiro maltrata o animal que puxa a carroça, e ainda joga o lixo na beira da estrada.
Esse é apenas um exemplo de descumprimento dos deveres da Declaração Universal. Mas a grande maioria das pessoas desconsidera completamente seus deveres para com a comunidade, achando que só tem direitos, e que os deveres são para a Administração Pública e para os outros.
