O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (7), uma lei que proíbe descontos automáticos de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo INSS. A nova legislação determina ainda a busca ativa de aposentados e pensionistas prejudicados por cobranças indevidas e garante o ressarcimento integral dos valores descontados.

A medida revoga a autorização prevista anteriormente em lei e ocorre em meio a investigações conduzidas por uma CPMI, que apura um esquema nacional de descontos irregulares nos benefícios previdenciários.