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Lula sanciona lei que proíbe descontos automáticos em benefícios do INSS
Por Rádio JB
Publicado em 07/01/2026 09:24
Esportes
Foto: PR Divulgação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (7), uma lei que proíbe descontos automáticos de mensalidades associativas nos benefícios pagos pelo INSS. A nova legislação determina ainda a busca ativa de aposentados e pensionistas prejudicados por cobranças indevidas e garante o ressarcimento integral dos valores descontados.

A medida revoga a autorização prevista anteriormente em lei e ocorre em meio a investigações conduzidas por uma CPMI, que apura um esquema nacional de descontos irregulares nos benefícios previdenciários.

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